Termos de Utilização da Apple Intelligence

Saiba mais sobre os Termos de Utilização que se aplicam à utilização das funcionalidades e serviços da Apple Intelligence, incluindo limites de utilização, utilização não razoável, disponibilidade, requisitos, restrições etárias e aplicação.

Os presentes Termos de Utilização aplicam-se à utilização das funcionalidades e serviços de Apple Intelligence, incluindo Siri AI, funcionalidades inteligentes nas apps e capacidades potenciadas por Apple Foundation Models (“Funcionalidades de Apple Intelligence”) e complementam o contrato de licença de software da Apple aplicável, que pode aceder e consultar em https://www.apple.com/legal/sla/ ou a ligação então em vigor (conjuntamente, “Termos de Utilização”). Ao utilizar estas funcionalidades e serviços, concorda com estes Termos de Utilização.

1. Limites de utilização

As funcionalidades atuais e futuras da Apple Intelligence podem estar sujeitas a limites de utilização. Os limites podem variar consoante a funcionalidade. A Apple reserva-se o direito de alterar, em qualquer altura, quais as funcionalidades da Apple Intelligence sujeitas a limites e os limites de utilização aplicáveis. Se atingir um limite para uma determinada funcionalidade da Apple Intelligence, essa funcionalidade poderá ficar indisponível ou a respetiva funcionalidade poderá ser limitada até à reposição do limite de utilização aplicável. Entretanto, pode continuar a utilizar outras funcionalidades no dispositivo.

Saiba mais sobre os limites de utilização da Apple Intelligence

2. Utilização não razoável

A utilização excessiva, abusiva, automatizada, fraudulenta, ilegal ou de outra forma não razoável, incluindo a utilização que afete materialmente a disponibilidade do serviço ou outros utilizadores, pode ser restringida, sujeita a limitação de velocidade, suspensa ou sujeita a limites adicionais. Podemos determinar o que constitui utilização não razoável com base em fatores como o volume de utilização, a frequência, a complexidade dos pedidos, a procura do sistema e os padrões de utilização.

3. Disponibilidade

As funcionalidades da Apple Intelligence podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países, e a Apple não declara que uma determinada funcionalidade da Apple Intelligence seja adequada ou esteja disponível para utilização em qualquer localização específica. Algumas funcionalidades podem variar consoante a região. Na medida em que optar por aceder e utilizar uma funcionalidade da Apple Intelligence, fá-lo-á por sua própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento de quaisquer leis aplicáveis. A Apple reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a qualquer parte das funcionalidades da Apple Intelligence, em qualquer altura e sem aviso prévio. Em caso algum a Apple será responsável pela alteração, remoção ou desativação desse acesso. A Apple também pode impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou benefícios das funcionalidades da Apple Intelligence, em qualquer caso e sem aviso prévio nem responsabilidade.

4. Requisitos

As funcionalidades da Apple Intelligence podem não estar disponíveis ou ser compatíveis com todos os dispositivos. A utilização das Funcionalidades de Apple Intelligence e/ou de qualquer funcionalidade ou parte das mesmas pode requerer dispositivos compatíveis, sistemas operativos compatíveis, acesso à internet e determinado software (podem ser aplicadas taxas); pode requerer atualizações periódicas; e pode ser afetada pelo desempenho destes fatores. Poderá ser necessária a versão mais recente do software e/ou hardware para determinadas funcionalidades. Concorda que cumprir estes requisitos é da sua responsabilidade.

5. Restrições de idade

Determinadas funcionalidades da Apple Intelligence podem estar sujeitas a restrições de idade. Estas restrições de idade podem variar consoante a região. A Apple reserva-se o direito de alterar as restrições de idade em qualquer altura.

6. Aplicação

A Apple reserva-se o direito de investigar e tomar medidas contra qualquer utilização que viole estes Termos de Utilização, incluindo restringir, suspender ou terminar o acesso às funcionalidades da Apple Intelligence. A Apple pode atualizar estes Termos de Utilização periodicamente, e a utilização continuada da Apple Intelligence após as alterações constitui aceitação dos Termos de Utilização atualizados.