Contrato de licença de software para CD de restauro de firmware 1.7
Os seus direitos para utilizar esta atualização estão sujeitos aos termos do contrato de licença de software que se segue e acompanha a atualização.
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Apple, Inc.
Contrato de licença de software para CD de restauro de firmware
Licença de uso único para utilização em sistemas da marca Apple
LEIA CUIDADOSAMENTE O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE. AO UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, NÃO DEVE UTILIZAR O SOFTWARE. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA LICENÇA, PODE DEVOLVER O SOFTWARE APPLE NO LOCAL ONDE O OBTEVE E SER REEMBOLSADO. SE O SOFTWARE APPLE TIVER SIDO ACEDIDO ELETRONICAMENTE, CLIQUE EM "DISCORDAR/RECUSAR". PARA SOFTWARE APPLE INCLUÍDO NUMA COMPRA DE HARDWARE, TEM DE DEVOLVER TODO O PACOTE DE HARDWARE/SOFTWARE PARA OBTER UM REEMBOLSO.
NOTA IMPORTANTE: este software pode ser utilizado para reproduzir materiais. Foi-lhe licenciado apenas para reprodução de materiais sem direitos de autor, materiais em relação aos quais detém direitos de autor, materiais que esteja autorizado a reproduzir ou que tenha autorização legal para reproduzir. Se tiver dúvidas sobre o seu direito de copiar qualquer material, deverá contactar um consultor jurídico.
1. Disposições gerais. O software (incluindo o código da ROM de arranque), a documentação e eventuais tipos de letra que acompanham a presente licença, em disco, memória só de leitura ou qualquer outro suporte ou formato (coletivamente designados por "Software Apple"), são licenciados (e não vendidos) a si pela Apple, reservando-se esta todos os direitos que não são expressamente concedidos ao Utilizador. Os direitos aqui concedidos limitam-se aos direitos de propriedade intelectual da Apple e dos seus licenciadores sobre o Software Apple, não incluindo quaisquer outras patentes ou direitos de propriedade intelectual. O utilizador é proprietário do suporte onde o Software Apple está gravado, mas a Apple e/ou o(s) licenciador(es) da Apple detém(êm) a propriedade do próprio Software Apple. Os termos da presente Licença regularão quaisquer atualizações de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o produto de Software Apple original, a menos que tal atualização contenha uma licença em separado e, nesse caso, prevalecerão os termos dessa licença.
Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo apresentado ou acedido por intermédio do Software Apple pertencem aos respetivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeito a termos de utilização dos terceiros que o fornecem. A presente Licença não concede ao Utilizador nenhum direito de utilização desse conteúdo.
2. Utilização autorizada pela Licença e restrições.
A. A presente Licença permite-lhe instalar e utilizar uma cópia do Software Apple num único computador da marca Apple de cada vez. O Utilizador concorda em não instalar, utilizar ou executar o Software Apple em qualquer computador de uma marca diferente da Apple ou em não permitir que outras pessoas o façam. O Software Apple pode ser utilizado para reproduzir materiais, desde que essa utilização se limite à reprodução de materiais não protegidos por direitos de autor, materiais dos quais detenha os direitos de autor ou materiais que esteja autorizado a reproduzir ou que tenha autorização legal para reproduzir. A presente Licença não permite que o Software Apple exista simultaneamente em mais de um computador, não sendo ainda permitido disponibilizar o Software Apple numa rede onde possa ser utilizado simultaneamente por vários computadores. O Utilizador pode fazer uma cópia do Software Apple num formato legível por computador, mas apenas como cópia de segurança e desde que a referida cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos de autor ou propriedade constantes do original. O código da ROM de arranque e o firmware da Apple são fornecidos apenas para utilização em hardware da marca Apple e o Utilizador não pode copiar, modificar ou redistribuir o código da ROM de arranque ou o firmware da Apple, ou quaisquer partes dos mesmos.
B. Exceto conforme expressamente permitido na presente Licença ou pela lei aplicável e no limite das mesmas, não pode copiar, descompilar, efetuar engenharia inversa, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Software Apple ou qualquer parte do mesmo. O SOFTWARE APPLE NÃO SE DESTINA A SER UTILIZADO NO FUNCIONAMENTO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÕES DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, MÁQUINAS DE SUPORTE DE VIDA OU OUTROS EQUIPAMENTOS NOS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE APPLE POSSA CONDUZIR À MORTE, DANOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.
3. Transferência. O Utilizador não pode alugar, locar, emprestar ou sublicenciar o Software Apple. Sujeito às restrições abaixo definidas, o Utilizador pode, no entanto, realizar uma única transferência permanente para um terceiro de todos os seus direitos no âmbito da licença do Software Apple, desde que: (a) a transferência compreenda todo o Software Apple, incluindo todos os componentes, o suporte original, a documentação impressa e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou noutro dispositivo de armazenamento; e (c) o terceiro que irá receber o Software Apple leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença. Todos os componentes do Software Apple são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados desse pacote e distribuídos como aplicações independentes. O Software Apple fornecido com um determinado produto de hardware da marca Apple pode não ser executado noutros modelos de hardware da marca Apple.
Atualizações: se uma atualização do Software Apple substituir por completo (instalação completa) uma versão anteriormente licenciada do Software Apple, o Utilizador não pode utilizar ambas as versões do Software Apple em simultâneo nem pode transferi-las separadamente.
Cópias NPR (Não para revenda): não obstante outras secções da presente Licença, o Software Apple com rótulo ou, de outra forma, fornecido a si de forma promocional só pode ser utilizado para efeitos de demonstração, teste e avaliação, não podendo ser revendido ou transferido.
Cópias de restauro: os CD ou DVD de restauro que possam acompanhar um pacote de hardware Apple ou que, de outra forma, sejam fornecidos pela Apple associados a um pacote de hardware Apple contêm uma cópia do Software Apple que se destina a ser utilizado apenas para fins de diagnóstico e restauro. Estes CD e DVD só podem ser revendidos ou transferidos como parte do pacote de hardware Apple.
Cópias académicas: se o pacote de Software Apple tiver um rótulo académico ou caso tenha adquirido o Software Apple com um desconto académico, tem de ser um Utilizador final elegível do sector educativo para utilizar o Software Apple. "Utilizadores finais elegíveis do setor educativo" significa estudantes, corpo docente, funcionários e administração que frequentem e/ou trabalhem em instalações de instituições de ensino (ou seja, campus universitários, escolas do ensino básico e secundário públicas ou privadas).
4. Autorização para a utilização de dados. O Utilizador concorda que a Apple e as suas subsidiárias podem recolher e utilizar informações técnicas e relacionadas, incluindo, sem limitação, informações técnicas sobre o seu computador, software de sistema e aplicações, e periféricos, que são recolhidas periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte de produtos e outros serviços (caso existam) relacionados com o Software Apple. A Apple pode utilizar essas informações, desde que estejam num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador, com a finalidade de melhorar os respetivos produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias ao Utilizador.
5. Término. A presente Licença está em vigor até terminar. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença terminam automaticamente, sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer um dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador tem de deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple.
6. Garantia limitada do suporte. A Apple garante que o suporte no qual o Software Apple é gravado e fornecido pela Apple não apresenta defeitos de materiais e fabrico sob utilização normal durante um período de noventa (90) dias a partir da data de compra original. O único recurso do Utilizador, ao abrigo da presente Secção, será, por opção da Apple, um reembolso do preço de aquisição do produto que contém o Software Apple ou a substituição do Software Apple que seja devolvido à Apple ou a um representante autorizado da Apple juntamente com uma cópia do recibo. A PRESENTE GARANTIA LIMITADA E TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DO SUPORTE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ESTÃO LIMITADAS A UMA DURAÇÃO DE NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA DE COMPRA ORIGINAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE O PERÍODO DE DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA E, POR ISSO, A LIMITAÇÃO ACIMA REFERIDA PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. A GARANTIA LIMITADA DEFINIDA NA PRESENTE LICENÇA É A ÚNICA GARANTIA QUE LHE É CONCEDIDA, SENDO FORNECIDA EM SUBSTITUIÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (CASO EXISTAM) CRIADAS POR QUAISQUER DOCUMENTAÇÕES OU EMBALAGENS. A PRESENTE GARANTIA LIMITADA CONCEDE-LHE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E TAMBÉM PODERÁ DISPOR DE OUTROS DIREITOS QUE VARIAM CONFORME A JURISDIÇÃO.
7. Exclusão de garantias. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI. EXCETO PARA A GARANTIA LIMITADA DOS SUPORTES ACIMA DEFINIDA E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A APPLE E OS RESPETIVOS LICENCIADORES (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO "APPLE" PARA OS EFEITOS DAS ALÍNEAS 7 E 8) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE APPLE, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NA SATISFAÇÃO COM O SOFTWARE APPLE, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE APPLE SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE APPLE SERÁ ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE ESTIVER DEFEITUOSO, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE ASSISTÊNCIA, REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÃO DOS DIREITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR.
8. Limitação da responsabilidade. NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO SERÁ A APPLE RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRETO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRETOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de cinquenta dólares (50,00 USD). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.
9. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, porém sem limitação, o Software Apple não pode ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não se encontra em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará estes produtos para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de mísseis ou armas nucleares, bem como biológicas ou químicas.
10. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software Apple e a documentação relacionada são "Artigos Comerciais", de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a todos os outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.
11. Legislação aplicável e autonomia das cláusulas. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, conforme se aplique a contratos celebrados e implementados na totalidade na Califórnia entre residentes da Califórnia. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se, por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições da presente Licença permanecerão em vigor.
12. Integralidade; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre as partes relativamente à utilização do Software Apple licenciado através da presente e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria. Nenhuma modificação ou alteração dos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença destina-se a cumprir requisitos locais e no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença.
EA0348
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