Contrato de licença de software para CD de restauro de firmware 1.9
Saiba mais acerca do contrato de licença de software para CD de restauro de firmware 1.9.
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APPLE INC.
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE
LICENÇA DE USO ÚNICO
LEIA CUIDADOSAMENTE O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE DA APPLE. AO UTILIZAR O SOFTWARE DA APPLE, CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, NÃO DEVE UTILIZAR O SOFTWARE. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA LICENÇA, PODE DEVOLVER O SOFTWARE DA APPLE NO LOCAL ONDE O OBTEVE E SER REEMBOLSADO. SE O SOFTWARE DA APPLE TIVER SIDO ACEDIDO ELETRONICAMENTE, CLIQUE EM "DISCORDAR". PARA SOFTWARE DA APPLE INCLUÍDO NUMA COMPRA DE HARDWARE, TEM DE DEVOLVER TODO O PACOTE DE HARDWARE/SOFTWARE PARA OBTER UM REEMBOLSO.
NOTA IMPORTANTE: este software pode ser utilizado para reproduzir materiais. Foi-lhe licenciado apenas para reprodução de material sem direitos de autor, material em relação ao qual detém direitos de autor, material que esteja autorizado ou que tenha autorização legal para reprodução. Se tiver dúvidas sobre o seu direito de copiar qualquer material, deverá contactar um consultor jurídico.
1. Geral. O software, a documentação e todos os tipos de letra da Apple e de terceiros que acompanham a presente Licença, quer seja em disco, em memória só de leitura ou em qualquer outro suporte ou formato (coletivamente designados por "Software da Apple") são licenciados (e não vendidos) ao Utilizador pela Apple Inc. ("Apple") para serem utilizados sob os termos da presente Licença e a Apple reserva-se todos os direitos que não são expressamente concedidos ao Utilizador. O utilizador é proprietário do suporte onde o Software da Apple está gravado, mas a Apple e/ou o(s) licenciador(es) da Apple detém(êm) a propriedade do próprio Software da Apple. Os termos da presente Licença regulam quaisquer atualizações de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o produto de Software da Apple original, a menos que tal atualização contenha uma Licença em separado e, nesse caso, prevalecerão os termos dessa Licença.
Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo apresentado ou acedido por intermédio do Software da Apple pertencem aos respetivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeitos aos termos de utilização dos terceiros que o fornecem. A presente Licença não concede ao Utilizador nenhum direito de utilização desse conteúdo.
2. Utilização autorizada pela Licença e restrições.
A. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, é concedida ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para instalar e utilizar uma cópia do Software da Apple num único computador da marca Apple de cada vez. O Software da Apple pode ser utilizado para reproduzir materiais, desde que essa utilização se limite à reprodução de materiais não protegidos por direitos de autor, materiais dos quais detenha os direitos de autor ou materiais que esteja autorizado ou tenha permissão legal para reproduzir. A presente Licença não permite que o Software da Apple exista simultaneamente em mais de um computador, não sendo ainda permitido disponibilizar o Software da Apple numa rede onde possa ser utilizado simultaneamente por vários computadores. O Utilizador pode fazer uma cópia do Software da Apple num formato legível por computador, mas apenas como cópia de segurança e desde que a referida cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos de autor ou propriedade constantes do original.
B. O Utilizador não pode (e aceita não permitir que outros o façam) copiar (exceto se permitido nos termos da presente Licença) descompilar, efetuar engenharia inversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, descodificar, modificar, criar obras derivadas do Software da Apple ou de quaisquer serviços fornecidos pelo Software da Apple ou qualquer parte do mesmo (exceto e apenas na medida em que qualquer restrição acima mencionada seja proibida pela lei aplicável). Qualquer tentativa nesse sentido constitui uma violação dos direitos da Apple e dos licenciadores do Software da Apple.
3. Transferência. O Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Software da Apple. O Utilizador pode, no entanto, realizar uma única transferência permanente a terceiros de todos seus direitos sobre a Licença do Software da Apple, desde que: (a) a transferência compreenda todo o Software da Apple, incluindo todos os componentes, o suporte original, a documentação impressa e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software da Apple, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software da Apple leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença. Todos os componentes do Software da Apple são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados desse pacote e distribuídos como aplicações independentes.
Atualizações: se uma atualização do Software da Apple substituir por completo (instalação completa) uma versão anteriormente licenciada do Software da Apple, o Utilizador não pode utilizar ambas as versões do Software da Apple em simultâneo nem pode transferi-las de forma separada.
Cópias NPR (Não Para Revenda): não obstante as outras secções da presente Licença, o Software da Apple com rótulo ou, de outra forma, fornecido a si de forma promocional só pode ser utilizado para demonstração, testes e fins de avaliação, não podendo ser revendido ou transferido.
Cópias Académicas: se o pacote de Software da Apple tiver um rótulo académico ou caso tenha adquirido o Software da Apple com um desconto académico, tem de ser um Utilizador Final Elegível do Sector Educativo para utilizar o Software da Apple. "Utilizadores Finais Elegíveis do Setor Educativo" inclui estudantes, corpo docente, funcionários e administração que frequentem e/ou trabalhem em instalações de instituições de ensino (ou seja, campus universitários, escolas primárias e secundárias públicas ou privadas).
4. Autorização para a utilização de dados. O Utilizador concorda que a Apple e as suas subsidiárias podem recolher e utilizar informações técnicas e relacionadas, incluindo, mas de forma não limitativa, informações técnicas sobre o seu computador, software de sistema e de aplicação, e periféricos, que são recolhidas periodicamente para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte de produtos e outros serviços a si (caso existam) relacionados com o Software da Apple. A Apple pode usar essas informações, desde que estejam num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador, com a finalidade de melhorar os respetivos produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias ao Utilizador.
5. Término. A presente Licença está em vigor até terminar. Os direitos de Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente, ou de outro modo deixam de ser aplicáveis, sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador tem de deixar de utilizar o Software da Apple. As Alíneas 7, 8, 11 e 12 da presente Licença subsistem a esse término.
6. Garantia Limitada sobre o Suporte. A Apple garante que o suporte no qual o Software da Apple é gravado e entregue pela Apple não apresenta defeitos de materiais e fabrico sob utilização normal, durante um período de noventa (90) dias a partir da data de compra original. O recurso exclusivo do Utilizador, ao abrigo da presente Secção, será, por opção da Apple, um reembolso do preço de aquisição do produto que contém o Software da Apple ou a substituição do Software da Apple que é devolvido à Apple ou a um representante autorizado da Apple, juntamente com uma cópia do recibo. A PRESENTE GARANTIA LIMITADA E TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS SOBRE O SUPORTE, INCLUEM, MAS DE FORMA NÃO LIMITATIVA, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, ESTANDO LIMITADAS A UMA DURAÇÃO DE NOVENTA (90) DIAS A PARTIR DA DATA DE COMPRA ORIGINAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE O PERÍODO DE DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA E, POR ISSO, A LIMITAÇÃO ACIMA REFERIDA PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. A GARANTIA LIMITADA DEFINIDA NA PRESENTE LICENÇA É A ÚNICA GARANTIA QUE LHE É CONCEDIDA, SENDO FORNECIDA EM SUBSTITUIÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (CASO EXISTAM) CRIADAS POR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO OU EMBALAGENS. A PRESENTE GARANTIA LIMITADA CONCEDE-LHE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E TAMBÉM PODERÁ DISPOR DE OUTROS DIREITOS, QUE VARIAM CONFORME A JURISDIÇÃO.
7. Exclusão de garantias. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DA APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI. EXCETO PARA A GARANTIA LIMITADA SOBRE OS SUPORTES ACIMA DEFINIDA E NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O SOFTWARE DA APPLE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPETIVOS LICENCIADORES (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO "APPLE" PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 7 E 8) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE DA APPLE, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NA SATISFAÇÃO COM O SOFTWARE DA APPLE, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE DA APPLE SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE DA APPLE SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE DA APPLE SERÃO CORRIGIDOS. O UTILIZADOR RECONHECE QUE O SOFTWARE DA APPLE NÃO SE DESTINA NEM SE ADEQUA A SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE AS FALHAS, OS ERROS OU AS INCORREÇÕES NA TRANSMISSÃO DE CONTEÚDOS, DADOS OU INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO SOFTWARE DA APPLE POSSAM CAUSAR DANOS COMO A MORTE, LESÕES PESSOAIS, DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO, MAS DE FORMA NÃO LIMITATIVA, A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, EQUIPAMENTO DE SUPORTE DE VIDA OU ARMAMENTO. NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE DA APPLE ESTIVER DEFEITUOSO, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE ASSISTÊNCIA, REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÃO DOS DIREITOS ESTATUTÁRIOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR.
8. Limitação da responsabilidade. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENCIAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE DA APPLE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAL, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de cinquenta dólares (50,00 USD). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.
9. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software da Apple, exceto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual o Software da Apple foi adquirido. Em particular, porém sem limitação, o Software da Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software da Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará estes produtos para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, mas de forma não limitativa, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de mísseis, armas nucleares, biológicas ou químicas.
10. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software da Apple e a documentação relacionada são "Artigos Comerciais", de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.
11. Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, conforme se aplique a contratos celebrados e implementados na totalidade na Califórnia entre residentes da Califórnia. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições da presente Licença permanecerão em vigor.
12. Integridade; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre o Utilizador e a Apple com respeito ao Software da Apple e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria. Nenhuma modificação ou alteração dos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é feita para cumprir requisitos locais e no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença, na medida em que tal não seja proibido pelas leis locais da jurisdição do Utilizador.
EA0500
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