Contrato de licença do software Boot Camp (unidade flash USB)
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LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE (“LICENÇA”) ANTES DE DESCARREGAR OU UTILIZAR O SOFTWARE APPLE. A DESCARGA OU UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE CONSTITUI A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR NÃO DEVE DESCARREGAR OU UTILIZAR O SOFTWARE APPLE.
NOTA IMPORTANTE: na medida em que este Software pode ser utilizado para reproduzir materiais, o mesmo é licenciado para reproduzir apenas os materiais para os quais o Utilizador tenha autorização expressa ou legal de reprodução.
1. Disposições gerais. O software, documentação e todos os tipos de letra que acompanhem a presente Licença, quer seja em disco, em memória só de leitura ou em qualquer outro suporte ou sob qualquer outra forma (coletivamente, “Software Apple”), são licenciados e não vendidos ao Utilizador pela Apple Inc. (“Apple”) para serem utilizados sob os termos da presente Licença. A Apple reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador. Os direitos aqui concedidos limitam-se aos direitos de propriedade intelectual da Apple e dos seus licenciadores sobre o Software Apple. A Apple e/ou o(s) licenciador(es) da Apple retêm a propriedade do Software Apple. Os termos da presente Licença regularão quaisquer atualizações de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o produto de Software Apple original, a menos que tal atualização contenha uma licença em separado e, nesse caso, prevalecerão os termos dessa licença.
Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo apresentado ou acedido por intermédio do Software Apple pertencem aos respetivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeito a termos de utilização dos terceiros que o fornecem. A presente Licença não concede ao Utilizador nenhum direito de utilização desse conteúdo.
2. Utilização autorizada pela Licença e restrições.
A. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, é concedida ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para instalar e utilizar uma cópia do Software Apple num único computador da marca Apple de cada vez. A presente Licença não permite que o Software Apple exista simultaneamente em mais de um computador, não sendo ainda permitido disponibilizar o Software Apple numa rede onde possa ser utilizado simultaneamente por vários computadores. O Utilizador pode fazer uma cópia do Software Apple num formato legível por computador, mas apenas como cópia de segurança e desde que a referida cópia de segurança contenha todos os avisos de direitos de autor ou propriedade constantes do original.
B. O Utilizador não pode (e aceita não permitir que outros o façam) copiar (exceto nos termos da presente Licença), descompilar, efetuar engenharia inversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, descodificar, modificar, criar obras derivadas do Software Apple ou de qualquer parte do mesmo.
C. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente e sem aviso prévio da Apple, caso o Utilizador não cumpra qualquer um dos termos da presente Licença. Adicionalmente, a Apple reserva-se o direito de rescindir esta Licença caso seja lançada uma nova versão do sistema operativo da Apple ou do Software Apple que seja incompatível com o Software Apple.
3. Transferência. O Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Software Apple. O Utilizador pode, no entanto, realizar uma única transferência permanente a terceiros de todos os seus direitos sobre a Licença do Software Apple, desde que: (a) a transferência compreenda todo o Software Apple, incluindo todos os componentes, o suporte original, a documentação impressa e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o Software Apple leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença. Todos os componentes do Software Apple são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados desse pacote e distribuídos como aplicações independentes.
4. Autorização para a utilização de dados. O Utilizador aceita que a Apple e as respetivas subsidiárias possam periodicamente recolher, guardar, processar e utilizar informações técnicas, de diagnóstico e relacionadas, incluindo, sem limitação, informações sobre o computador, o sistema, as aplicações de software e os periféricos do Utilizador, para facilitar o fornecimento de atualizações de software, suporte a produtos e outros serviços (se aplicáveis) relacionados com o Software Apple e para verificar o cumprimento dos termos da presente Licença. A Apple pode utilizar essas informações, desde que estejam num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador, com a finalidade de melhorar os respetivos produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias ao Utilizador.
5. Término. A presente Licença está em vigor até terminar. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença terminam automaticamente, sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer um dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador tem de deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple. As Alíneas 6, 7, 8, 11 e 12 da presente Licença subsistem a esse término.
6. Sem suporte para software de terceiros. A Apple fornece, como parte do pacote de Software Apple, a conveniência de acesso a determinado software de terceiros. Na medida em que o Software Apple contém software de terceiros, a Apple não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de fornecer qualquer suporte técnico ou de outro tipo para esse software. Contacte diretamente o fornecedor ou fabricante do software apropriado para obter suporte técnico e assistência ao cliente relativos a esse software e produtos relacionados.
7. Exclusão de garantias. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE É FORNECIDO “TAL COMO ESTÁ”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. A APPLE E OS RESPETIVOS LICENCIADORES (COLETIVAMENTE REFERIDOS COMO “APPLE” PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 7 E 8) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE APPLE, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NA SATISFAÇÃO COM O SOFTWARE APPLE, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE APPLE SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE APPLE SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE SERÃO CORRIGIDOS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE PODE AFETAR A USABILIDADE DE SOFTWARE, APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. O UTILIZADOR RECONHECE QUE O SERVIÇO NÃO SE DESTINA NEM SE ADEQUA A SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE OS ERROS, ATRASOS, FALHAS OU INCORREÇÕES NA TRANSMISSÃO DE DADOS OU INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO SERVIÇO POSSAM CAUSAR DANOS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO A MORTE, LESÕES PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU DE PROPRIEDADE, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, EQUIPAMENTO DE SUPORTE DE VIDA OU ARMAMENTO. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE ESTIVER DEFEITUOSO, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE ASSISTÊNCIA, REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÃO DOS DIREITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR.
8. Limitação da responsabilidade. NA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO SERÁ A APPLE RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRETO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRETOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de cinquenta dólares (50,00 USD). As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.
9. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não se encontra em nenhum dos países indicados e que não consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará estes produtos para qualquer fim que esteja proibido pela legislação dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a conceção, o fabrico ou a produção de mísseis, armas nucleares, biológicas ou químicas.
10. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software Apple e a documentação relacionada são "Artigos Comerciais", de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a todos os outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.
11. Legislação aplicável e autonomia das cláusulas. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com a legislação do Estado da Califórnia, excluindo os respetivos princípios de conflito de leis. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se, por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições da presente Licença permanecerão em vigor.
12. Integralidade; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre o Utilizador e a Apple com respeito ao Software Apple e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria. Nenhuma modificação ou alteração dos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e estiver assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é efetuada para cumprir requisitos locais e, no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e outro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença, na medida em que tal não seja proibido pela legislação local da jurisdição do Utilizador.
EA0590 12/10/09
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