Licença de Uso de Software para Restauração de Firmware CD 1.7
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Apple, Inc.
Licença de Uso de Software para Restauração de Firmware CD
Licença de Uso Individual para utilização em Sistemas da Apple
LEIA ESTA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ("LICENÇA") COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O SOFTWARE APPLE. AO USAR O SOFTWARE APPLE, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTA LICENÇA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO USE O SOFTWARE. SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA LICENÇA, VOCÊ PODERÁ DEVOLVER O SOFTWARE APPLE AO ESTABELECIMENTO ONDE O ADQUIRIU PARA RECEBER UM REEMBOLSO. CASO O SOFTWARE APPLE TENHA SIDO ACESSADO ELETRONICAMENTE, CLIQUE EM "DISCORDO/RECUSAR". SE O SOFTWARE APPLE TIVER SIDO FORNECIDO JUNTAMENTE COM HARDWARE ADQUIRIDO, VOCÊ PRECISARÁ DEVOLVER TODO O PACOTE DE HARDWARE/SOFTWARE PARA OBTER UM REEMBOLSO.
NOTA IMPORTANTE: este software pode ser usado para reproduzir materiais. Ele é licenciado somente para a reprodução de materiais não protegidos por direitos autorais ou materiais sobre os quais você tem os direitos autorais, autorização ou permissão legal para reproduzir. Fale com seu advogado caso não tenha certeza de seus direitos sobre a cópia de um material.
1. Disposições gerais. O software (incluindo o código ROM de inicialização), a documentação e quaisquer fontes que acompanham esta Licença, seja em disco, em memória somente leitura, em qualquer outra mídia ou em qualquer outra forma (coletivamente o "Software Apple") são licenciados, não vendidos, para você pela Apple, que reserva para si todos os direitos não expressamente concedidos a você. Os direitos aqui concedidos estão limitados aos direitos de propriedade intelectual da Apple e de seus licenciadores sobre o Software Apple e não incluem outras patentes ou direitos de propriedade intelectual. Você tem a mídia na qual o Software Apple é gravado, mas a Apple e/ou os licenciadores da Apple mantêm a propriedade do Software Apple em si. Os termos desta Licença regerão as atualizações de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o produto Software Apple original, a menos que tal atualização seja acompanhada por uma licença separada, caso em que os termos dessa licença prevalecerão.
Os direitos de título e de propriedade intelectual de qualquer conteúdo exibido pelo ou acessado por meio do Software Apple pertencem ao respectivo proprietário do conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos autorais ou por outras leis ou tratados de propriedade intelectual e pode estar sujeito aos termos de uso dos terceiros que disponibilizam esse conteúdo. Esta Licença não concede a você nenhum direito de usar tal conteúdo.
2. Usos Autorizados e Restrições da Licença.
A. Esta Licença permite que você instale e use uma cópia do Software Apple em um único computador da marca Apple por vez. Você concorda em não instalar, usar ou executar o Software Apple em computadores que não sejam da marca Apple nem permitir que outros façam isso. O Software Apple pode ser usado para reproduzir materiais, desde que essa utilização esteja limitada à reprodução de materiais não protegidos por direitos autorais, materiais sobre os quais você detém os direitos autorais ou materiais que você está autorizado ou tem autorização legal para reproduzir. Esta Licença não permite que o Software Apple esteja instalado em mais de um computador por vez, e você não pode disponibilizar o Software Apple em uma rede em que possa ser usado por vários computadores ao mesmo tempo. Você pode fazer uma cópia do Software Apple em formato legível por máquina apenas para fins de backup; desde que a cópia de backup inclua todos os direitos autorais ou outros avisos de propriedade contidos no original. O código e o firmware do ROM de inicialização da Apple são fornecidos apenas para uso em hardware da marca Apple, e você não pode copiar, modificar ou redistribuir o código ROM de inicialização ou o firmware da Apple ou qualquer parte dele.
B. Salvo e apenas na medida expressamente permitida por esta Licença ou pela lei aplicável, você não pode copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Software Apple ou de qualquer parte dele. O SOFTWARE APPLE NÃO SE DESTINA PARA USO NA OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE AERONAVES, SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, MÁQUINAS DE AUXÍLIO A VIDA OU OUTROS EQUIPAMENTOS NOS QUAIS A FALHA DO Software Apple PODE CAUSAR A MORTE, LESÕES PESSOAIS OU GRAVES DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS.
3. Transferência. Você não pode alugar, fazer leasing, emprestar ou sublicenciar o Software Apple. Sujeito às restrições estabelecidas abaixo, você pode, no entanto, fazer uma única transferência permanente de todos os seus direitos de licença do Software Apple para outra parte, desde que: (a) a transferência inclua todo o Software Apple, incluindo todos os seus componentes, mídia original, materiais impressos e esta Licença; (b) você não retenha uma cópia, completa ou parcial, do Software Apple, incluindo cópias armazenadas em um computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que receber o Software Apple deverá ler e aceitar os termos e condições desta Licença. Todos os componentes do Software Apple são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados do pacote e distribuídos como aplicativos independentes. O Software Apple fornecido com um determinado produto de hardware da marca Apple pode não funcionar em outros modelos de hardware da marca Apple.
Atualizações: se uma atualização do Software Apple substituir completamente (instalação completa) uma versão do Software Apple licenciada anteriormente, você não poderá usar as duas versões do Software Apple ao mesmo tempo nem transferi-las separadamente.
Cópias de revenda proibida (NFR, Not for Resale): não obstante outras seções desta Licença, o Software Apple assinalado como promocional ou fornecido a você de outra forma em uma base promocional só pode ser usado para fins de demonstração, teste e avaliação, não podendo ser revendido ou transferido.
Cópias de restauração: os CDs ou DVDs de restauração que podem ser fornecidos com um pacote de hardware da Apple, ou fornecidos pela Apple em conjunto com um pacote de hardware da Apple, contêm uma cópia do Software Apple que deve ser usada apenas para fins de diagnóstico e restauração. Esses CDs e DVDs podem ser revendidos ou transferidos apenas como parte do pacote de hardware da Apple.
Cópias acadêmicas: se o pacote de Software Apple estiver assinalado como acadêmico ou se você tiver adquirido o Software Apple com desconto acadêmico, você deverá ser um Usuário Final do Setor de Ensino Qualificado para usar o Software Apple. "Usuários Finais de Ensino Qualificados" englobam alunos, professores, funcionários e diretoria que estudam e/ou trabalham em uma instituição de ensino (ou seja, campus universitário, escolas do ensino pré-escolar a médio públicas ou privadas).
4. Consentimento para o Uso de Dados. Você concorda que a Apple e suas subsidiárias podem coletar e usar informações técnicas e relacionadas, incluindo, entre outras, informações técnicas sobre seu computador, software de sistema e aplicativo e periféricos, que são coletadas de tempos em tempos para realizar o fornecimento de atualizações de software, suporte ao produto e outros serviços para você (se houver) relacionados ao Software Apple. A Apple pode usar essas informações, desde que estejam em um formato que não identifiquem você pessoalmente, para melhorar os produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias.
5. Término. Esta Licença permanecerá vigente até que termine. Seus direitos de acordo com esta Licença terminarão automaticamente sem aviso prévio da Apple se você não cumprir quaisquer termos desta Licença. Com o término desta Licença, você deve deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple.
6. Garantia Limitada da Mídia. A Apple garante que a mídia na qual o Software Apple é gravado e distribuído pela Apple não contém defeitos de materiais e de fábrica em condições normais de uso por um período de 90 (noventa) dias a contar da data original da compra na loja. O único recurso a que você tem direito nesta Seção será, a critério da Apple, um reembolso do valor de aquisição do produto que contém o Software Apple ou a substituição do Software Apple, que deve ser devolvido à Apple ou a um representante autorizado da Apple com uma cópia do recibo. ESTA GARANTIA LIMITADA E QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS IMPLÍCITAS RELATIVAS ÀS MÍDIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, SÃO LIMITADAS A UM PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA DATA ORIGINAL DA COMPRA DO PRODUTO NA LOJA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO DE UMA GARANTIA IMPLÍCITA, PORTANTO, A LIMITAÇÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. A GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NESTE DOCUMENTO É A ÚNICA GARANTIA FEITA PARA VOCÊ E SUBSTITUI QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS (SE HOUVER) CRIADAS POR QUALQUER DOCUMENTAÇÃO OU EMBALAGEM. ESTA GARANTIA LIMITADA CONCEDE A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS, E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS, QUE VARIAM DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO.
7. Isenção de Garantia. VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE VOCÊ. SALVO PELA GARANTIA LIMITADA DE MÍDIA ESTABELECIDA ACIMA E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O SOFTWARE APPLE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A APPLE E OS LICENCIADORES DA APPLE (COLETIVAMENTE MENCIONADOS COMO "APPLE" PARA OS FINS DAS SEÇÕES 7 E 8) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO AO SOFTWARE APPLE, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE USO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A APPLE NÃO OFERECE GARANTIA CONTRA INTERFERÊNCIA COM SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE APPLE ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE APPLE SERÁ ININTERRUPTA OU SEM ERROS OU QUE OS DEFEITOS NO Software Apple SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO ENVIADO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CRIARÁ ALGUMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE ESTIVER COMPROVADAMENTE COM DEFEITO, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS E CORREÇÕES NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES EM ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, ASSIM, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
8. Limitação de Responsabilidade. DENTRO DO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE APPLE, QUALQUER CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU OUTRO) E MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU PREJUÍZOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Em circunstância alguma a responsabilidade integral da Apple com relação a você por todos os danos (exceto conforme exigido pela lei aplicável em casos envolvendo danos pessoais) excederá o valor de US$ 50,00 (cinquenta dólares). As limitações acima serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir seu propósito essencial.
9. Controle de Exportação. Você não pode usar ou de outra forma exportar ou reexportar o Software Apple, exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição na qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, mas sem limitação, o Software Apple não pode ser exportado ou reexportado (a) para países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa na lista do Departamento do Tesouro dos EUA de Cidadãos Especialmente Designados ou na Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao usar o Software Apple, você declara e garante não estar em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará esses produtos para fins proibidos pela lei dos Estados Unidos, incluindo, entre outros, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de mísseis ou armas nucleares, biológicas ou químicas.
10. Usuários Finais do Governo. O Software Apple e a documentação relacionada são "Itens Comerciais", de acordo com a definição deste termo no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", conforme esses termos são utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou no 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Coerente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos usuários do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros usuários de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.
11. Legislação Aplicável e Autonomia das Cláusulas. Esta Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, conforme aplicadas a contratos celebrados e a serem executados inteiramente na Califórnia entre residentes desse Estado. Esta Licença não será regida pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. Caso, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente julgue qualquer cláusula desta Licença ou parte dela inexequível, o restante desta Licença permanecerá em pleno vigor e efeito.
12. Acordo Integral; Idioma Aplicável. Esta Licença constitui o acordo integral entre as partes com relação ao uso do Software Apple licenciado neste contrato e substitui todos os entendimentos anteriores ou atuais a respeito desse assunto. Nenhuma modificação ou alteração dos termos desta Licença terá vínculo legal, a menos que por escrito e assinada pela Apple. Qualquer tradução desta Licença é feita de acordo com os requisitos locais, e, no caso de uma disputa entre a versão em inglês e qualquer versão nem outro idioma, a versão em inglês desta Licença deverá prevalecer.
EA0348
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